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Oitavo mandato: um marco na Política Paulistana

Na manhã de quinta-feira (02/01), PAULO FRANGE foi empossado para exercer seu oitavo mandato consecutivo como vereador na Câmara Municipal de São Paulo. A cerimônia ocorreu na Sala Tiradentes, presidida pelo presidente da casa, vereador Ricardo Teixeira. Com uma trajetória política marcada por projetos relevantes e ampla atuação na área de saúde, Frange reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população.

Fotos: Richard Lourenço / Rede Câmara

EXPERIÊNCIA E COMPROMISSO

Médico formado há 49 anos, com consultório em funcionamento na Pompeia, Zona Oeste da capital, e 28 anos de atuação parlamentar, PAULO FRANGE é reconhecido por seu trabalho em políticas públicas voltadas à saúde, finanças, educação e urbanismo. Ao longo de sua carreira, o vereador apresentou 415 projetos de lei, dos quais 159 foram aprovados e transformados em leis municipais, incluindo iniciativas inéditas e de grande impacto social.

Fotos: Richard Lourenço / Rede Câmara

PLANOS PARA O NOVO MANDATO

Durante a cerimônia de posse, Frange agradeceu os 35.338 votos que recebeu e reafirmou seu compromisso com a capital. “Nós gostamos da cidade de São Paulo. Nossa vocação é ser vereador, trabalhar pela cidade, estudar a cidade. É um momento muito importante para mim dar continuidade ao oitavo mandato”, afirmou o vereador.

Entre os temas prioritários para este mandato estão a defesa dos estudos realizados pelo Executivo no Plano de Intervenção Urbana (PIU) Arco Tietê, que engloba projetos urbanísticos para a Zona Norte da capital, e a consolidação das ampliações viárias na região, já aprovadas em lei há alguns anos.

O PIU Arco Tietê é um projeto estratégico da Prefeitura de São Paulo para requalificar uma área de alto potencial de transformação urbana. Apesar de sua localização privilegiada, a região enfrenta urbanização incompleta, com terrenos subutilizados e baixa diversidade de usos. O plano busca promover o adensamento construtivo e populacional, ampliar a habitação de interesse social, atrair novas atividades econômicas, melhorar a mobilidade urbana e regenerar o meio ambiente, em especial a planície fluvial do rio Tietê.

“A Zona Norte precisa ampliar seus viários e qualificar o solo para receber mais hospitais privados, universidades e novos investimentos da construção civil, com regras claras e transparentes”, destacou o parlamentar.

Na área da saúde, Frange enfatizou o fortalecimento de uma lei de sua autoria que beneficia maternidades e UTIs neonatais em São Paulo. Em vigor há quase um ano, o Programa de Proteção Cerebral previne sequelas neurológicas em bebês recém-nascidos de alto risco por meio do monitoramento por telemedicina.

“Desde o início da lei, houve uma redução expressiva da mortalidade e das morbidades nesses casos. É uma iniciativa inédita, única no Brasil e no mundo”, explicou o vereador.

Fotos: Richard Lourenço / Rede Câmara

RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE

Paulo Frange foi reconduzido à Câmara Municipal de São Paulo por 35.338 eleitores. Sua atuação é reconhecida pela proximidade com a comunidade e pelo diálogo constante com lideranças locais. Ele se destaca pela busca de soluções para demandas específicas de bairros e regiões, além de projetos de impacto metropolitano.

OITAVO MANDATO: UM MARCO NA POLÍTICA PAULISTANA

Com mais este mandato, Frange se consolida como uma das figuras mais influentes na Câmara Municipal de São Paulo. Sua longa trajetória reflete sua experiência e a confiança depositada pelos eleitores paulistanos.

O vereador encerrou seu discurso de posse com uma mensagem de gratidão e otimismo. “Não posso deixar de agradecer a todos que participaram dos rumos da nossa campanha: líderes de bairro, profissionais de várias áreas da cidade de São Paulo e os colaboradores do gabinete que estão comigo há muitos anos. A todos vocês, paulistanos, o meu muito obrigado. Que 2025 seja um ano especial para todos, com saúde e sonhos. A vida sem sonhos é muito difícil. Desejo a vocês um feliz 2025 junto às suas famílias e amigos. Boa sorte a todos nós.”

Fotos: Richard Lourenço / Rede Câmara

Lei Garante Prioridade de Atendimento a Idosos 80+

Foi aprovado em primeira votação o PL 581/2017, de autoria do vereador PAULO FRANGE, que garante prioridade especial de atendimento para idosos com mais de 80 anos em locais públicos e privados na capital.

Essa legislação assegura que os idosos tenham preferência em atendimentos de saúde (exceto em emergências), acessos prioritários a cinemas, espetáculos culturais, artísticos e esportivos, além de agilidade na tramitação de processos administrativos. Também prioriza vagas em abrigos ou conjuntos habitacionais populares.

Na cidade de São Paulo, existem mais de 2 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Dentre elas, aproximadamente 300 mil têm mais de 80 anos, sendo 200 mil mulheres e 100 mil homens.

“Esses números refletem a importância de políticas públicas que garantam dignidade, saúde e qualidade de vida para nossos idosos, destacando a necessidade de um olhar atento para esse segmento da população. É mais dignidade e prioridade nos serviços essenciais!”, ressaltou o parlamentar.

Lei de PAULO FRANGE protege bebês de sequelas neurológicas

Na tarde desta terça-feira, 8 de junho, o prefeito Ricardo Nunes promulgou a Lei nº 17569/2021, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que dispõe sobre a criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Município de São Paulo.

O projeto é fruto de trabalho e estudo científico internacionalmente premiado, que contou com a participação do Dr. Gabriel Variane (à direita, na foto com Ricardo Nunes e Paulo Frange), coordenador da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Neonatal da Santa Casa de São Paulo.

O programa será implementado nos hospitais municipais através de equipe multiprofissional, por meio de protocolos de modelo de assistência estruturada e equipamentos adequados. Através do uso da telemedicina, o programa promoverá inovação e qualidade na assistência aos recém-nascidos de alto risco diagnosticados com asfixia perinatal – falta de oxigênio no nascimento – e que necessitem de acompanhamento.

Anualmente, cerca de 1600 crianças nascem com asfixia perinatal na cidade de São Paulo. Deste total, de 15 a 25% evoluirão a óbito. Outras 35% sobreviverão, mas terão sequelas neurológicas graves como paralisia cerebral, retardo mental, cegueira ou surdez. O vereador Paulo Frange afirma que o diagnóstico precoce reduzirá, de forma significativa, o número de bebês recém-nascidos com sequelas neurológicas.

“Todo esse sofrimento de altíssimo custo poderá desaparecer ou reduzir a níveis mínimos. O custo da criança com deficiência grave é 150 vezes maior do que uma criança normal ao longo de vinte anos, ou seja, em relação à criança normal, o custo de cada uma delas ao SUS será de R$ 3 milhões por um período de vinte anos. A proposta é integrar a rede das maternidades públicas do município, que poderá ser o primeiro do planeta a ter um programa unificado de atendimento”, explica.

Prefeitura reabre parcelamento para débitos: IPTU, ISS e multas

A Prefeitura de São Paulo vai reabrir nesta terça-feira (5) as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024). Os contribuintes com débitos podem ingressar no programa até 31 de janeiro de 2025 pelo site Fique em Dia. A iniciativa da Prefeitura permite a regularização de débitos com descontos de até 95% de juros e multas e até 75% de honorários advocatícios. Podem ser incluídos débitos atrasados de IPTU, ISS e multas, dentre outros, inclusive os inscritos em Dívida Ativa.

O PPI 2024 permite a regularização de débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Não poderão ser incluídos no PPI 2024 os débitos referentes a obrigações de natureza contratual, infrações à legislação ambiental, ISS do Simples Nacional, multas de trânsito, débitos incluídos em transação celebrada com a Procuradoria Geral do Município e débitos incluídos em PPI anteriores ainda não rompidos.

Descontos – Os contribuintes poderão aderir ao PPI 2024 em três faixas de descontos diferentes, de acordo com o número de parcelas mensais selecionadas (parcela única, de duas a 60 parcelas ou de 61 a 120 parcelas).

Em relação aos débitos tributários, o PPI 2024 oferece:

a) redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor dos juros de mora, de 95% (noventa e cinco por cento) da multa e, quando o débito não estiver ajuizado, de 75% (setenta e cinco por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em parcela única;

b) redução de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor dos juros de mora, de 55% (cinquenta e cinco por cento) da multa e, quando o débito não estiver ajuizado, de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em até 60 (sessenta) parcelas;

c) redução de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor dos juros de mora, de 35% (trinta e cinco por cento) da multa e, quando o débito não estiver ajuizado, de 35% (trinta e cinco por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em 61 (sessenta e uma) a 120 (cento e vinte) parcelas;

Em relação aos débitos não tributários, o PPI 2024 oferece:

a) redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 75% (setenta e cinco por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em parcela única;

b) redução de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em até 60 (sessenta) parcelas;

c) redução de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 35% (trinta e cinco por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em 61 (sessenta e uma) a 120 (cento e vinte) parcelas.

Formas de pagamento – Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado deverão arcar com o pagamento de parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo que o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da formalização até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Os valores mínimos estabelecidos para cada parcela são de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas. A formalização do pedido de ingresso no PPI 2024 implica o reconhecimento dos débitos nele incluídos.